LEI Nº 10.959 INSTITUI DIA ESTADUAL DA POLICIAL FEMININA

Criada pelo governo do Maranhão e publicada no diário oficial do estado, a Lei nº 10.959, de 6 de dezembro de 2018 que institui o Dia Estadual da Policial Feminina completa neste domingo (06) um mês de criação. O Dia Estadual da Policial Feminina deve ser comemorado anualmente no dia 01 de setembro e visa homenagear e reconhecer as policiais femininas que se dedicam no exercício da profissão e atuação em prol da sociedade.
A escolha da data é uma alusão ao dia de ingresso das primeiras mulheres nas fileiras da Polícia Militar do Maranhão conforme o artigo primeiro da Lei.
Art. 1º Fica instituído no Estado do Maranhão o “Dia Estadual da Policial Militar Feminina”, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de setembro, em alusão à data de ingresso das primeiras mulheres na Polícia Militar do Estado do Maranhão.
As policiais femininas compõem uma parcela significativa do efetivo total da PMMA e estão presentes em todas as unidades distribuídas tanto na capital quanto nos municípios do Estado. Elas atuam nas diversas modalidades de policiamento, nos batalhões operacionais, companhias independentes, unidades operacionais especializadas, nas unidades administrativas, nas unidades de ensino além das que fazem parte da Diretoria de Saúde da Corporação.
Na PMMA elas integram e são destaques nos Batalhões de Missões Especiais, BPChoque, Regimento de Polícia Montada, Centro Tático Aéreo, Batalhão de Trânsito, Batalhão Ambiental, Comando de Segurança Comunitária, entre outras unidades desempenhando, inclusive, funções que outrora apenas o masculino exercia, são comandantes de unidades, coordenadoras de áreas, comandantes de guarnições, patrulheiras, mestres de cerimônia onde temos uma policial feminina apresentando os grandes eventos da Corporação e até mesmo em missões internacionais sendo empregadas a serviço da ONU.
O lugar e papel da mulher nos quadros da Polícia Militar do Maranhão representa uma importante conquista por direitos e espaços. Com o ambiente de trabalho majoritariamente masculino, a presença das mulheres garante uma dinâmica específica no atendimento às ocorrências, na abordagem a mulheres e outras demandas em que o trabalho da policial feminina é indispensável.
Desde o ingresso nas fileiras da Corporação, as nossas policiais femininas, seja ela oficial ou praça tem se destacado pelo profissionalismo e competência, são exigidas para o cumprimento do dever tal como os policiais masculinos e vem demonstrando um grande compromisso com a Instituição, em relação ao desempenho e dedicação são dignas de todo respeito. Destacou o coronel Luongo, comandante da PMMA.

Ingresso das mulheres na PMMA
A entrada das primeiras mulheres na Corporação foi em decorrência da criação da Polícia Feminina na PMMA, no ano de 1982 e tinha como Comandante Geral o coronel do Exército Floriano Amorim.
Criada com a finalidade básica de orientar, proteger e informas a população, especialmente as crianças, mulheres e idosos na execução do policiamento ostensivo em diversas partes da capital e foram empregadas nas repartições públicas do Estado.
Posteriormente, em 1985, foi criada a Companhia Feminina subordinada ao Batalhão de Polícia de Trânsito e depois transformada em Companhia Independente, com a unificação dos quadros masculino e feminino a Companhia Feminina foi transformada em Companhia de Turismo.
Atualmente as mulheres ingressam na PMMA de três maneiras, por meio de concurso público entram para o quadro de praças inicialmente como soldado combatente, podendo chegar ao posto de major, pelo vestibular da UEMA, cursando o Curso de Formações de Oficiais onde ingressam como cadetes podendo chegar ao posto mais alto da instituição que é o de Coronel QOPM e pelo quadro de oficiais de saúde onde ingressam como tenente podendo chegar ao posto de coronel QOSPM.
A coronel Inalda Pereira da Silva foi a primeira a chegar ao mais alto posto. Em 2016, a coronel Augusta Ribeiro foi a primeira oficial a ser promovida ao posto de coronel pelo atual governador Flávio Dino e na última quarta (03) foi a vez da coronel Edilene Soares ser promovida ao posto mais alto da PMMA.
O potencial feminino é destaque nas turmas tanto do CFO como nos cursos de formação de soldados, reservando às policiais femininas as primeiras colocações. No serviço operacional se destacam pelas ações no combate à criminalidade e ainda preservam o constante empenho nos estudos, com muitas delas se qualificando com mestrado e doutorado em instituições de ensino superior dentro e fora do Estado.