Maranhão é representado em evento sobre Segurança Pública na Paraíba
Aconteceu no último dia 26, terça-feira, na Escola de Serviços Públicos da Paraíba, o XV Encontro do Comitê Integrado de Segurança Pública do Nordeste, “Operação Divisa Segura”, organizado pela Secretaria de Segurança e Desenvolvimento Social deste Estado. O objetivo da ação, que já acontece há dois anos, é discutir ações integradas para prevenir e combater crimes contra a vida na região e também crimes patrimoniais, especialmente as ocorrências envolvendo instituições bancárias. No encontro, ainda foram debatidas questões referentes à fiscalização da venda e uso de explosivos nos Estados e a formação de blasters, profissionais que manuseiam esses artefatos.
Participaram do evento representantes das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros dos Estados da Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Maranhão, Ceará, Piauí, Bahia e Rio Grande do Norte, além de representantes do Exército Brasileiro, que é a instituição responsável pelo controle de materiais explosivos no território nacional. O coronel Evanildo Soares, comandante do Policiamento do Interior da Polícia Militar, o tenente-coronel Dirceu Nepomuceno, do Corpo de Bombeiros, e o delegado Leonardo Diniz, da Superintendência Especial de Investigações Criminais (Seic) foram os representantes do Maranhão.
É a primeira vez que o Maranhão participa desse Encontro. As autoridades discutiram as estratégias para o enfrentamento de crimes contra as instituições financeiras. Por meio de vídeos e palestras, os gestores da Segurança Pública dos Estados do Nordeste puderam conhecer o modus operandi e o material utilizado pelas quadrilhas especializadas em assaltos a bancos e explosões de caixas eletrônicos, principalmente nas cidades localizadas nas divisas dos Estados, pois, segundo levantamentos das Secretarias de Segurança do Nordeste, muitos assaltantes atuam nos Estados vizinhos cometendo essa modalidade de crime.
Para o coronel Evanildo, da PMMA, “esse é um evento de extrema importância, visto a recorrência de crimes dessa natureza atualmente no país”. Para ele, o Encontro na Paraíba possibilitou-lhe conhecer a figura do blaster, que é o profissional encarregado de fogo, que atua no manuseio de material explosivo em serviços de desmonte de rocha. E o blaster pirotécnico é aquele que organiza e conecta os fogos de artifício nos espetáculos, incluindo a montagem, queima e desmontagem dos fogos de artifícios.
De acordo com a Instrução Normativa 001/2013, da Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba, a carteira de blaster, obtida por meio de um curso de formação, é de porte obrigatório para que o profissional atue e trabalhe no Estado da Paraíba com material explosivo. A emissão do documento fica a cargo da Gerência Executiva de Armas e Munições (Geam) da Seds.
Legislação – Quem exercer a atividade sem a devida autorização estará praticando o crime disposto no artigo 16, III, da Lei n. 10.826/2003, que trata da comercialização de armas e munições no país (Lei de Desarmamento). De acordo com a legislação, é crime “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Ainda segundo o texto legal, no inciso III do Art. 16, quem “possuir, deter, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” será submetido à pena de reclusão de 3 a 6 anos e multa.