Membros do Judiciário realizam palestra sobre nova Lei de Abuso de Autoridade no 26º Batalhão da PM em Açailândia
Na manhã de hoje (06), aconteceu no auditório do Quartel do 26° Batalhão de Polícia Militar de Açailândia uma palestra voltada aos policiais militares da Unidade. O tema abordado foi sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade.
A Lei 13.869, de 05 de setembro de 2019, define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Durante a palestra, o Juiz de Direito, Dr. Frederico Feitosa Oliveira, juntamente com a Promotora de Justiça, Dra. Sandra Garcia Fagundes, esclareceram as principais mudanças da lei, bem como responderam as perguntas e dúvidas dos policiais militares.
O 26° BPM, sob o comando do Tenente Coronel Jonilson Duarte, tem se empenhado em atualizar o conhecimento da tropa, a fim de oferecer um serviço de qualidade à sociedade. “Instruir nossos policiais é extremamente importante, uma vez que precisamos trabalhar em conformidade com a lei”, afirma o comandante.
Na oportunidade, os magistrados agradeceram o convite e se disponibilizaram sempre que possível para contribuir com a Instituição.
Membros do Judiciário realizam palestra sobre nova Lei de Abuso de Autoridade no 26º Batalhão da PM em Açailândia
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