aviso – suspensão de prazos 

O Comandante da Polícia Militar do Maranhão, considerando o disposto no art. 1º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 35.677, de 21 de março de 2020, informa que os prazos processuais em geral e o acesso aos autos físicos dos processos administrativos no âmbito da Polícia Militar do Maranhão se encontram suspensos por 15 dias, a contar da data supracitada.