PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022 – CSL/APMGD
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157.663/2022 – CSL/APMGD
LOTE I – (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME, EPP E MEI)
LOTES II, III E IV – AMPLA CONCORRÊNCIA
A Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias, através da Comissão Setorial Permanente deLicitação, CSL/APMGD, designada por ato do Ilustríssimo Senhor Tenente Coronel QOPM Comandante da APMGD, pela Portaria n.º 0198/2022-DP/2, de 03 de março de 2022, e este Pregoeiro, designado pela Portaria n.º 12/2022-APMGD, de 20 de junho de 2022, levam ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por lote, conforme descrito neste Edital e seus Anexos e em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Lei Complementar Federal nº 123/06 e suas alterações pela Lei Complementar Federal nº 147, de 07 de agosto de 2014, aplicando subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93 e suas alterações.
A Sessão Pública de realização do Pregão terá início às 09h00min do dia 12 de dezembro de 2022, devendo os envelopes, contendo a Proposta de Preços e a Documentação de Habilitação para o objeto definido neste Edital e respectivos Anexos, serem entregues à Comissão Setorial Permanente de Licitação da APMGD, na sede da Academia de Polícia Militar “Gonçalves Dias”, situada na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, nesta Capital, na data e horário acima mencionados.
Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, o recebimento e o início da abertura dos envelopes referentes a este Pregão efetivar-se-ão no primeiro dia útil subsequente, mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.