AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Autorização Nº 8366205 – GCG/PMMA/CSL/PMMA

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMMA/0003/2025-SIGA

OBJETO: Aquisição de ração canina para a Polícia Militar do Maranhão, para atender a demanda do
Pelotão Especial de Cães do BPCHOQUE da PMMA.

Contratação Direta da Dispensa por Valor com fulcro no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21.Com base no Parecer Jurídico/SSP/MA, Autorização do Governador, Deferimento da SALIC, e demais peças constantes dos autos, AUTORIZO a contratação da aquisição de ração canina para a Polícia Militar do Maranhão, para atender a demanda do Pelotão Especial de Cães do BPCHOQUE da PMMA, junto a empresa F A MORAIS – ME, CNPJ sob o n° 08.081.145/0001-76, pelo valor global de R$ 57.564,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais), objetivando atender as necessidades nutricionais dos cães Pelotão Especial de Cães do Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar do Maranhão que possui atualmente 14 cães operacionais especializados em detecção de narcóticos, armas e munições que realizam o patrulhamento tático na região metropolitana e nas cidades do interior do estado, bem como nas especialidades de busca e captura por odor específico, ações sociais/terapia assistida com cães, e agora, mais recentemente, foi dada a missão de formação e emprego dos cães detectores de explosivos.

São Luís/MA, 27 de junho de 2025.

Cel QOPM Pitágoras Mendes Nunes

Ordenador de Despesas da PMMA