TERMO DE AUTORIZAÇÃO N° 8995322-GCG/PMMA/CSL/PMMA

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMMA/00001/2025-SIGA

O Ordenador de Despesas da PMMA, nomeado pela PORTARIA Nº 726/2024 GAB/SSP, datada de 23/12/2024 e publicada no DOE/MA de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o procedimento de contratação direta de dispensa por Valor com fulcro no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, com base no Parecer Jurídico/SSP/MA, Autorização do Governador, deferimento da SALIC/SEAD e demais peças constantes dos autos, AUTORIZA a contratação dos serviços de telefonia fixa comutada STFC (fixo-fixo e fixo-móvel) na modalidade local e longa distância nacional, para a Polícia Militar do Estado do Maranhão, junto à empresa DUO TELECOM LTDA, CNPJ sob o nº 07.128.744/0001-35, pelo valor global de R$ 57.418,08 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e dezoito reais e oito centavos), objetivando atender às necessidades levantadas pela Polícia Militar do Estado do Maranhão (PMMA), levando em consideração que este serviço é de extrema importância, essencial e imprescindível, dada a necessidade de implementação do tridígito 190 e outros serviços de emergência.

São Luis/MA, 31 julho de 2025

CEL QOPM PITÁGORAS MENDES NUNES

ORDENADOR DE DESPESAS DA PMMA

_{Documento assinado eletronicamente por PITÁGORAS MENDES NUNES, ORDENADOR DE DESPESAS DA PMMA, em 01/08/2025, às 09:05, conforme art. 4º da Lei Federal nº 14.063.A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ma.gov.br/autenticidade informando o código verificador 8995322 e o código CRC EC827037.}