HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMMA/00008/2025-SIGA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMMA/00008/2025-SIGA

O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO , Ordenador de Despesas, designado pela PORTARIA Nº 395/2025 – GAB/SSP, datada de 01/09/2025 e publicada no DOE/MA de 04 de setembro de 2025, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, o processo de contratação direta por dispensa de licitação, cujo objeto é a aquisição de ração equina (cavalos adultos em trabalho e manutenção) para o 1º Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar do Maranhão, junto à empresa DISTRIBUIDORA BRAGA LTDA, CNPJ Nº 50.403.378/0001-04, pelo valor global de R$ 58.196,25 (cinquenta e oito mil cento e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), com prazo de vigência contratual de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura do contrato, ficando sua eficácia condicionada à Publicação no Diário Oficial do Estado e ao prazo de garantia ofertado pela contratada, podendo ser prorrogado, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

São Luís/MA, 26 de setembro de 2025.

Cel QOPM Wallace Gleydison Amorim de Sousa
Comandante-Geral da PMMA

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HOMOLOGAÇÃO	26 de setembro de 2025 14:03	42 KB