AVISO CPPPM – PROMOÇÕES DEZ/2025

Em cumprimento ao Decreto nº 19.833 de 29 de agosto de 2003 , que trata do Plano de Carreira dos Praças da PMMA. A Comissão de Promoções de Praças da Polícia Militar (CPPPM) informa aos Diretores, Chefes de Seções, Comandantes de Unidades e seus respectivos P/1, que o prazo limite para entrega dos RESUMOS HISTÓRICOS, FICHAS de CONCEITOS e CERTIDÕES NEGATIVAS, dos policiais incluídos nos Limites Quantitativos (APENAS OS PMs inclusos nos LQs https://pm.ssp.ma.gov.br/2025/10/aviso-cpppm-promocoes-dez-2025-2/), será até o dia 10 de NOVEMBRO de 2025 e após a divulgação de HABILITADOS e NÃO HABILITADOS, as unidades terão 5 dias úteis para recursos.

OBS 01: Os Resumos Históricos, Fichas de Conceitos e Certidões nada consta devem ser remetidos a CPPPM mediante ofício ao Presidente CPPPM, em MÍDIA (PDF) pelo formulário vinculado ao QR CODE abaixo:

OBS 02: Ficar atento ao COMPORTAMENTO, SITUAÇÃO JURÍDICA e CURSOS (CEFC, CEFS,
CAS e EAP) com respectiva MÉDIA. Seguir os modelos em ANEXO.

OBS 03: As mídias enviadas pelo formulário, devem ser divididas da seguinte forma: Um PDF por militar (contendo Resumos Históricos, Fichas de Conceitos (exceto Sds) e Certidões nada consta) em pastas separadas por GRADUAÇÕES.

ASSISTA O TUTORIAL PARA MELHOR ENTENDIMENTO:

OBS: 04: Os policiais militares incluídos no LIMITE QUANTITATIVO, deverão entregar para o P/1, de suas
Unidades em tempo hábil as CERTIDÕES NEGATIVAS, conforme tabela abaixo.

Ord	ESTADUAL	LOCAL
1.	Criminal 1º e 2° e Justiça Militar	https://jurisconsult.tjma.jus.br/#/certidao-generate-state-certificate-form

Ord	FEDERAL	LOCAL
1	Criminal TR1	https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao
2	Criminal TR2	https://certidoes.trf2.jus.br/certidoes/#/principal/solicitar
3	Criminal TR3	http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar
4	Criminal TR4	http://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
5	Criminal TR5	https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Atenciosamente,

Cel QOPM Waltermar Pinto Ribeiro
Subcomandante-geral/Presidente da CPPPM