ATO AUTORIZADOR

Autorização Nº 011479820 – GCG/PMMA/CSL/PMMA

PROCESSO ADMINISTRATIVO n° PMMA/0009/2025-SIGA –  Contratação Direta da Dispensa por Valor com fulcro no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. Com base na autorização do Governador, Parecer jurídico/SSP/MA, deferimento da SALIC, e demais peças constantes dos autos, AUTORIZO a contratação do objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de elevadores para Polícia Militar, junto a empresa VERMA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.395.624/0001-79, pelo valor global de R$ 7.798,80 (sete mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), objetivando a prestação de serviços especializados em manutenção de elevadores atendendo aos preceitos da Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas dependências do Complexo do Quartel do Comando Geral QCG.

São Luís/MA, 27 de novembro de 2025.

Cel QOPM Wallace Gleydison Amorim de Sousa

Ordenador de Despesas da PMMA