ATO AUTORIZADOR

ESTADO DO MARANHÃO

POLÍCIA MILITAR – PMMA

GABINETE DO COMANDANTE GERAL

COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO

Autorização Nº 013310085 – GCG/PMMA/CSL/PMMA

AUTORIZO a Contratação Direta da Dispensa por Valor com fulcro no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. Com base no Parecer Jurídico/SSP/MA, Autorização do Governador, Deferimento da SALIC, e demais peças constantes dos autos, referente ao Processo Administrativo n.° PMMA/00020/2025-SIGA, cujo o objeto versa sobre a Contratação de empresa especializada na locação de rádios transceptores portáteis do tipo HT para uso nas Unidades Policiais Militares da Região Metropolitana da Ilha de São Luís – MA., junto à empresa SAT SISTEMA AUTORIZADO DE TELECOMUNICACOES LTDA – ME, CNPJ nº 05.060.094/0001-08, no valor de R$ 60.800,00 (sessenta mil e oitocentos reais). A contratação pauta-se na legislação relativa às contratações públicas, observando os princípios da economicidade, legalidade e transparência.

São Luís/MA, 06 de março de 2026.

Cel QOPM Wallace Gleydison Amorim de Sousa

Ordenador de Despesas da PMMA

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