ATO AUTORIZADOR
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ATO AUTORIZADOR

CSL

ESTADO DO MARANHÃO

POLÍCIA MILITAR – PMMA

GABINETE DO COMANDANTE GERAL

COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO

Autorização Nº 013108265 – GCG/PMMA/CSL/PMMA

AUTORIZO a Contratação Direta da Dispensa por Valor com fulcro no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. Com base no Parecer Jurídico/SSP/MA, Autorização do Governador, Deferimento da SALIC, e demais peças constantes dos autos, referente ao Processo Administrativo n.° PMMA/00021/2025-SIGA, cujo o objeto versa sobre a aquisição e instalação de cancelas automática eletrônica e equipamentos necessários para operacionalização das cancelas, inclusos material e mão de obra, para controle de acesso das dependências do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão, junto à empresa K. C. R Industria e Comércio de Equipamentos EIRELI EPP, CNPJ 09.251.627/0001-90, no valor de R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais). A contratação pauta-se na legislação relativa às contratações públicas, observando os princípios da economicidade, legalidade e transparência.

São Luís/MA, 18 de março de 2026.

Cel QOPM Wallace Gleydison Amorim de Sousa

Ordenador de Despesas da PMMA

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