DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026-PMMA
O Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão – PMMA, do Coronel QOEM PM Wallace Gleydison Amorim de Sousa, nomeado pela Portaria nº 267/2026 – GAB/SSP, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 38.135, de 6 de março de 2023, AUTORIZA a contratação direta, na forma eletrônica, conforme procedimento previsto no Portal de Compras LICITA MA, para aquisição de medalhas militares para a Polícia Militar do Estado do Maranhão, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), fundamentada no art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e regulamentação pelo Decreto Estadual nº 38.135/2023.
Instrui-se o procedimento com os documentos mínimos exigidos pelo Decreto, tais como: formalização de demanda, estudo técnico preliminar ou termo de referência, estimativa de despesa, parecer jurídico, documentação de habilitação, justificativa de preço e comprovação de previsão orçamentária.
Determina-se a publicação do ato e disponibilização da documentação no sítio oficial desta instituição, em observância ao princípio da publicidade.
São Luís – MA, 03 de novembro de 2026.
Cel QOEM PM Wallace Gleydison Amorim de Sousa
Ordenador de Despesas da PMMA
