Subcomandante geral da PMMA ganha ação de reparação por danos morais contra blogueiro Luis Cardoso

logopmSaiu nesta quarta-feira (11) mais uma decisão condenando o blogueiro Luis Assis Cardoso Silva de Almeida, o “Luis Cardoso”, a pagar indenização por danos morais a um oficial da PMMA. Essa é a segunda decisão judicial em que o jornalista é condenado a pagar a título de danos morais, indenização a um policial militar da corporação. Dia 13 de agosto deste ano, quem ganhou causa favorável foi o coronel da PMMA José Mariano Almeida Neto, Diretor de Apoio Logístico da PM.
 
O coronel Edílson Moraes Gomes, subcomandante geral da PMMA, foi o requerente da ação em que Luis Cardoso foi condenado conforme consta na decisão da juíza Maria José França Ribeiro, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, pólo São Luis, com processo de número 0025841-87.2013.810.0001. A ação de reparação por danos morais foi ocasionada em razão de um comentário de um usuário em matéria veiculada no dia 28 de março de 2013.

Em ata de audiência de conciliação, instrução e julgamento, do dia 13 de agosto, (documento em anexo) a magistrada diante da consulta dos autos dos documentos juntados e pelos argumentos expostos assim concluiu:

“…restou evidenciado que o Demandado (Luis Cardoso) é responsável pela manutenção do blog, bem como pela divulgação de comentários de terceiros, já que se trata, na verdade, de um verdadeiro fórum de discussão, no qual as pessoas emitem sua opinião livremente…deste modo, se o Requerido se dispõe a manter na rede mundial de computadores um espaço livre de discussão sobre uma gama de assuntos, assume claramente o risco da sua atividade, que engloba a manifestação de ideias e comentários passíveis de lesar a esfera subjetiva alheia. Assim como mantenedor do site, cabe ao Demandado fiscalizar o conteúdo das manifestações postadas, excluindo aquelas ofensivas e advertindo os usuários sobre a sua divulgação…não há como se conceder a ideia de que a livre manifestação do pensamento possa subjugar o direito, também garantido constitucionalmente, à imagem, sendo da inteira responsabilidade do mantenedor do blog (Luis Cardoso) o conteúdo das postagens divulgadas…sendo assim, a responsabilidade pela divulgação é única e exclusivamente do proprietário do blog e por ter o comentário postado no site extrapolado a linha tênue que separa a liberdade de expressão do exercício aarbitrário e ofensivo da manifestação do pensamento, entendo que na espécie houve lesão aos direitos da personalidade do autor (Coronel Edílson), sendo cabível a indenização por danos morais…POSTO ISSO, copm base na fundamenração supra, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o Reclamado, LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDA”, a pagar ao Autor, EDILSON MORAES GOMES, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Correção monetária pelo INPC, acrescida de 1% ao mês, ambos contados desta data.”