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• DIRETRIZ PROCEDIMENTAL N.º 001 2022 GCG de 01 de dezembro de 2022
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• DIRETRIZ PROCEDIMENTAL N.º 002 2022 GCG de 01 de dezembro de 2022
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• 01- BOLETIM DE OCORRENCIA
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• 02- DOS ENVOLVIDOS E DOS VEÍCULOS
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• 03- ACIDENTE DE TRANSITO
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• 04- TERMO DE MANIFESTAÇÃO DE OFENDIDO
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• 05- REQUISIÇÃO PARA EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO - LESÃO CORPORAL
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• 06- REQUISIÇÃO PARA EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO - DANO
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• 07- TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO
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• 08-REQUISIÇÃO DE LAUDO DE CONSTATAÇÃO DE DROGA
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• Termo de Cooperação Técnica 058/2022-TJMA, de 25 de novembro de 2022
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• Resolução 117 GP TJMA, de 16 de novembro de 2022
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