PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7357/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-CSL/35º BPM-PMMA
O 35º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Maranhão, através da sua Comissão Setorial de Licitação, CSL/35º BPM, designada por ato do Ilustríssimo Senhor Ten. Cel. QOPM, EMERSON Bezerra da Silva, Comandante do 35º BPM, pela Portaria nº 003/2018-6ª CI-GC, de 16 de março de 2018, levam ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo melhor proposta de preço por valor global (menor preço), conforme descrito neste Edital e seus Anexos.
A licitação reger-se-á pelas disposições de Leis Estaduais e do Decreto Estadual n.º 24.629/2008, Decreto Estadual 27.629/2011, Decreto Estadual nº 28.790/2012, Decreto Estadual nº 28.888 de 21 de fevereiro de 2013 e a Lei Complementar Federal nº 123/06. Deverão também ser aplicadas subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas pertinentes à espécie.
A sessão pública de realização do Pregão terá início às 08h30min. do dia 27 de fevereiro de 2019 na sala do Subcomando do 35º BPM situada na Rodovia MA 034, km 02, s/nº, Conjunto IPEM, Bairro Olaria, São João dos Patos/MA, CEP: 65.665-000, quando serão recebidos e iniciada a abertura dos envelopes contendo a proposta de preços e documentos de habilitação.
Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que possa inviabilizar a realização deste certame na data e horário marcados, o recebimento e início da abertura dos envelopes efetivar-se-ão no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local, anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
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Edital Pregão Presencial nº 01 - 2019 sem anexos de preços
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11 de fevereiro de 2019 12:13 | 423 KB |