De ordem do Sr. Comandante-geral e Presidente da Comissão de Promoção de Oficiais da PMMA, venho informar Vossas Senhorias dos procedimentos a serem adotados para a promoção de oficiais de agosto de 2025.
Os procedimentos estão estabelecidos conforme legislação de promoção de oficiais e deverão ser rigorosamente seguidos para garantir a transparência e a justiça no processo de promoção, observando que:
- O Sistema de Gerenciamento de Informações (SGI), MÓDULO OFICIAL, estará aberto a partir de 02/05 a 10/06 de 2025, para emissão e encaminhamento dos conceitos dos oficiais, Aspirantes a Oficial e Subtenentes, nas respectivas Fichas de Informações, com as devidas justificativas quando os conceitos emitidos forem excelentes ou insuficientes;
- Serão encaminhados, via SEI, à Secretaria da CPOPM no período de 02/05 a 10/06 de 2025, os documentos previstos nos artigos 20 e 25 do Decreto nº 11.964/1991: Folhas de Alterações, referente ao 1º Quadrimestre (01/01 a 30/04/25) dos Oficiais, Aspirantes-a-Oficial PM e Subtenentes;
- Serão observadas além das condições essenciais para promoção e ingresso nos Quadros de Acesso ao QOA/QOE, a de possuir diploma de conclusão de qualquer Curso de Nível Superior para o QOA e QOE, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos do Art. 13, inciso II, da Lei nº 4.717, de 17 de abril de 1986, alterada pela Lei nº 10.670, de 31/08/2017;
- Aos Subtenentes que ingressarão no QOA/QOE deverão comprovar a escolaridade de nível superior, encaminhando à Diretoria de Ensino, cópia autenticada do Diploma ou da Certidão de Conclusão do Curso, para fins de conhecimento, análise e publicação em Boletim Geral;
- Será considerada válida para fins de promoção a JMS realizada no período de 01/05/2024 a 30/04/2025;
- Será considerado válido para fins de promoção o TAF realizado no mês de novembro de 2024, publicado no Boletim Geral nº 218, de 18 de novembro de 2024;
- Haverá TAF nos dias 12 e 13 de maio de 2025 nos polos de São Luís, Balsas, Caxias, Imperatriz e Pindaré-Mirim para oficiais superiores e intermediários não habilitados no TAF do mês de novembro de 2024;
- Haverá TAF nos dias 15 e 16 de maio de 2025, nos polos de São Luís, Balsas, Caxias, Imperatriz e Pindaré-Mirim para oficiais subalternos, Aspirantes-a-Oficial e Subtenentes não habilitados no TAF do mês de novembro de 2024,
Agradecemos a atenção e colaboração de todos os oficiais e praças envolvidos e colocamos a CPO à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.
Secretaria da CPOPM
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Ofício Circular nº 001_2025_CPOPM
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8 de maio de 2025 16:19 | 107 KB |