AVISO CPPPM – PROMOÇÃO REQUERIDA
A Comissão de Promoção de Praças da Policia Militar (CPPPM), informa aos Primeiros Sargentos PMs combatentes e especialistas em atividade, que atenderem aos requisitos para a transferência a pedido à reserva remunerada, de acordo com o que prever a Lei 12.597 e que tenham interesse em solicitar a promoção a pedido para inatividade, deverão apresentar, por meio da Plataforma SEI (endereçado à CPPPM), o Requerimento, acompanhado dos documentos abaixo, de 01 a 31 de outubro de 2025:
OBS: Deverão anexar ao requerimentos os seguintes documentos dispostos nos links abaixo e documentação em anexo a este aviso:
Ord | ESTADUAL | LOCAL |
01 | Criminal 1º, 2° e Justiça Militar | https://jurisconsult.tjma.jus.br/#/certidao-generate-state-certificate-form |
Ord | FEDERAL | LOCAL |
01 | Criminal TR1 | https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao |
02 | Criminal TR2 | https://certidoes.trf2.jus.br/certidoes/#/principal/solicitar |
03 | Criminal TR3 | http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar |
04 | Criminal TR4 | http://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php |
05 | Criminal TR5 | https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces |