TERMO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO n° PMMA/0009/2025-SIGA
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR, com fulcro no art. 75, II, da Lei federal nº 14.133/21, o processo de contratação direta por dispensa de valor, cujo objeto é a contratação de empresa de prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de elevadores para Polícia Militar, em favor da empresa VERMA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.395.624/0001-79, pelo valor global de R$ 7.798,80 (sete mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), objetivando a prestação de serviços especializados em manutenção de elevadores atendendo aos preceitos da Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas dependências do Complexo do Quartel do Comando Geral QCG.
São Luís/MA, 27 de novembro de 2025.
Cel QOPM Wallace Gleydison Amorim de Sousa
Ordenador de Despesas da PMMA
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27 de novembro de 2025 14:14 | 56 KB |