TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMMA/000014/2025-SIGA

O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO, Ordenador de Despesas, designado pela PORTARIA Nº 395/2025 – GAB/SSP, datada de 01/09/2025 e publicada no DOE/MA de 04 de setembro de 2025, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, o processo de contratação direta por dispensa de licitação, cujo objeto é a aquisição de materiais permanentes (computador tipo notebook e Starlink Mini) para o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Maranhão, em favor das seguintes empresas: V DANTAS DA CRUZ & CIA LTDA, no valor de R$ 2.678,52 (dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), referente ao Item 001 – Starlink Mini; W S S DE MENEZES LIMITADA, no valor de R$ 14.373,80 (quatorze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos), referente ao Item 002 – Computador tipo Notebook. O contrato decorrente desta adjudicação e homologação terá prazo de vigência de 01 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura, ficando sua eficácia condicionada à publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão e ao prazo de garantia ofertado pela contratada, podendo ser prorrogado, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

São Luís/MA, 02 de dezembro de 2025.

Cel QOPM Wallace Gleydison Amorim de Sousa

Comandante-Geral da PMMA