ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMMA/00001/2025-SIGA

O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO, Ordenador de Despesas, designado pela PORTARIA Nº 726/2024 GAB/SSP, datada de 23/12/2024 e publicada no DOE/MA de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR, com fulcro no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, o processo de contratação direta por dispensa de valor cujo objeto é a contratação dos serviços de telefonia fixa comutada STFC (fixo-fixo e fixo-móvel) na modalidade local e longa distância nacional, para a Polícia Militar do Estado do Maranhão, junto à empresa DUO TELECOM LTDA, CNPJ sob o nº 07.128.744/0001-35, pelo valor global de R$ 57.418,08 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e dezoito reais e oito centavos), com prazo de vigência contratual de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, ficando sua eficácia condicionada à Publicação no Diário Oficial do Estado e ao prazo de garantia ofertado pela contratada, podendo ser prorrogado, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n 14.133, de 2021

São Luís/MA, 31 de julho de 2025.

Cel QOPM Pitágoras Mendes Nunes

Comandante Geral da PMMA

_{Documento assinado eletronicamente por PITÁGORAS MENDES NUNES, COMANDANTE GERAL DA PMMA, em 01/08/2025, às 09:06, conforme art. 4º da Lei Federal nº 14.063.A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ma.gov.br/autenticidade informando o código verificador 8995329 e o código CRC 71681E48}