AVISO

ESTADO DO MARANHÃO

POLÍCIA MILITAR – PMMA

GABINETE DO COMANDANTE GERAL

COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMMA/00006/2025-SIGA

O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO, Ordenador de Despesas, designado pela PORTARIA Nº 726/2024 GAB/SSP, datada de 23/12/2024 e publicada no DOE/MA de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR, com fulcro no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, o processo de contratação direta por dispensa de valor cujo objeto é a aquisição de material gráfico, para a Polícia Militar do Estado do Maranhão, junto à empresa ALICIA GABRIELE RODRIGUES SABINO, CNPJ Nº 60.153.984/0001-72, pelo valor global de R$ 44.038,50 (quarenta e quatro mil trinta e oito reais e cinquenta centavos), com prazo de vigência contratual de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, ficando sua eficácia condicionada à Publicação no Diário Oficial do Estado e ao prazo de garantia ofertado pela contratada, podendo ser prorrogado, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n 14.133, de 2021.

São Luís/MA, 22 de agosto de 2025.

Cel QOPM Pitágoras Mendes Nunes

Comandante Geral da PMMA

_{Documento assinado eletronicamente por PITÁGORAS MENDES NUNES, COMANDANTE[1]GERAL DA PMMA, em 22/08/2025, às 15:40, conforme art. 4º da Lei Federal nº 14.063.A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ma.gov.br/autenticidade informando o código verificador 9468868 e o código CRC F654234B}