ATO AUTORIZADOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° PMMA/0008/2025-SIGA
OBJETO: Aquisição de ração equina (ração cavalos adultos em trabalho e manutenção) para o 1º
Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar do Maranhão.

Contratação Direta da Dispensa por Valor com fulcro no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. Com base no Parecer Jurídico/SSP/MA, Autorização do Governador, Deferimento da SALIC, e demais peças constantes dos autos, AUTORIZO a contratação de Aquisição de ração equina (ração cavalos adultos em trabalho e manutenção) para o 1º Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar do Maranhão, junto a empresa DISTRIBUIDORA BRAGA LTDA, CNPJ sob o n° 50.403.378/0001-04, pelo valor global de R$ 58.196,25 (cinquenta e oito mil, cento e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), objetivando garantir a alimentação adequada e contínua dos equinos de serviço, essenciais ao desempenho de funções, incluindo o policiamento ostensivo montado e a atuação em eventos, para garantia da segurança e da tranquilidade da população.

São Luís/MA, 26 de setembro de 2025.

Cel QOPM Wallace Gleydison Amorim de Sousa
Ordenador de Despesas da PMMA

File	Date added	File size
ATO AUTORIZADOR	26 de setembro de 2025 13:49	59 KB