Termo de Adjudicação/Homologação
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMMA/000020/2025-SIGA
O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO, Ordenador de Despesas, designado pela PORTARIA Nº 395/2025 – GAB/SSP, datada de 01/09/2025 e publicada no DOE/MA de 04 de setembro de 2025, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, o processo de contratação direta por dispensa de licitação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de rádios transceptores portáteis do tipo HT para uso nas Unidades Policiais Militares da Região Metropolitana da Ilha de São Luís – MA, em favor da seguinte empresa: SAT SISTEMA AUTORIZADO DE TELECOMUNICACOES LTDA – ME, CNPJ 05.060.094/0001-08, no valor de R$ 60.800,00 (sessenta mil e oitocentos reais). O contrato decorrente desta adjudicação e homologação entrará em vigor na data de sua assinatura e terá prazo de vigência de 1 (um) ano, podendo ser automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato, na forma do artigo nº 111 da Lei n° 14.133, de 2021.
São Luís/MA, 01 de abril de 2026.
Cel QOEM Wallace Gleydison Amorim de Sousa
Comandante-Geral da PMMA
